O programa de incentivo ao transporte público de passageiros (Incentiva+TP) receberá este ano, através do Fundo Ambiental, 439,19 milhões de euros das receitas que resultam do adicionamento sobre as emissões de CO2.
“De modo a possibilitar um reforço das políticas de promoção do transporte público por parte das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, é fixado, para 2025, que o montante das receitas que resultam do adicionamento sobre as emissões de CO2, […] a consignar ao Fundo Ambiental para o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP) é de 439,19 milhões de euros”, lê-se na portaria publicada em Diário da República, com data de 28 de Fevereiro mas com efeitos a 1 de Janeiro.
O Incentiva+TP resultou da fusão do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransp) e das verbas extraordinárias alocadas ao financiamento dos transportes (extra-PART).
Em 2024, o valor do Programa Incentiva+TP foi de 410 milhões de euros. Os 439,19 milhões de euros agora fixados para as transferências para as áreas metropolitanas (AM) e comunidades intermunicipais (CIM) correspondem ao máximo possível, de acordo com a taxa de actualização tarifária fixada para 2025. transferir
