Em 2015, a Refer será a única empresa pública de transportes a receber indemnizações compensatórias, anunciou na Assembleia da República o secretário de Estado dos Transportes. E assim o Estado poupará 100 milhões de euros.

“O Governo comunicou aos municípios, que não manifestaram oposição, que as indemnizações compensatórias serão eliminadas no próximo ano. A Refer continuará a ter indemnizações compensatórias, mas todos os outros deixarão de ter a partir de 2015, independentemente de o processo de concessão a privados ter ou não desfecho até 2014”, disse Sérgio Monteiro na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, onde foi ouvido acerca da intenção de concessionar as empresas públicas de transportes.

O fim das indemnizações compensatórias representará uma poupança de cerca de 100 milhões de euros. Este ano, o montante global atribuído às empresas públicas de transportes ronda os 150 milhões de euros. A Refer tem destinados 50 milhões.

No Orçamento de Estado de 2014 estão inscritos 32 milhões de euros para o Metropolitano de Lisboa, 21 milhões para a CP, 12 milhões para a STCP, 11 milhões para a Metro do Porto, oito milhões para a Carris.

Na proposta para a concessão dos TP de Lisboa e Porto que colocou em discussão pública, o Governo assumiu também o propósito de não ter quaisquer encargos com as futuras concessões, o que não agradou aos potenciais candidatos.

A propósito das concessões, Sérgio Monteiro disse também hoje na AR que houve 13 manifestações de interesse para Lisboa e outras tantas para o Porto, o que perfará duas dezenas de candidatos.

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