Foi hoje publicado em Diário da República o decreto-lei que cria a Infraestruturas de Portugal em resultado da Refer e da Estradas de Portugal. A nova emprega arranca formalmente na próxima segunda-feira.

António Ramalho

A nova empresa, que em termos formais resulta da transformação da Refer, depois de absorvida a Estradas de Portugal, arrancará com um capital social de 2 555 835 000 euros, integralmente subscritos pelo Estado. Empregará cerca de 4 000 trabalhadores e terá a seu cargo a gestão de 13 515 quilómetros de rodovia e 2 794 quilómetros de ferrovia.

Os direitos dos trabalhadores das empresas visadas na fusão serão mantidos, uma vez que os contratos de trabalho dos trabalhadores da Estradas de Portugal (EP) se transmitem para a IP, que adquire a posição de empregador. Mas a nova empresa é de imediato declarada em processo de reestruturação até 31 de Dezembro de 2017, uma forma de agilizar o redimensionamento do quadro de pessoal, “após apresentação de projecto que demonstre inequivocamente que a dimensão da reestruturação da empresa, necessária à sua viabilidade económica e financeira”, vai além do previsto no despedimento colectivo ou na extinção de posto de trabalho.

No preâmbulo do diploma, O Governo defende que esta fusão permitirá obter ganhos de eficiência ao nível da contratação externa, da eliminação da sobreposição de estruturas internas comuns às duas empresas, da redução de encargos por via de economias de escala e de uma melhor afectação de recursos.

Os ganhos obtidos, acrescenta, vão traduzir-se numa “melhoria significativa” da situação económico-financeira das duas empresas, alcançando sustentabilidade, com criação de valor para o Estado e para a economia nacional.

“Também ao nível do sistema de transportes, a atribuição a uma única entidade da coordenação e planeamento integrado das redes ferroviária e rodoviária promove uma melhor organização da rede de transportes, além de permitir uma melhor afectação de recursos”, conclui o Executivo.

Entre as competências da nova IP estará a preparação dos processos de abertura a privados da exploração de serviços de transporte ferroviário em regime de serviço público. Mas tais iniciativas dependerá de um parecer vinculativo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

A fusão entre a Refer e a EP estava prevista no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+) e foi aprovada em Conselho de Ministros a 9 de Abril.

António Ramalho, presidente da Estradas de Portugal, é o presidente da Infraestruturas de Portugal. Rui Loureiro, que liderava a Refer, transitou entretanto para a presidência da Transportes de Lisboa (Carris, Metropolitano de Lisboa e Transtejo/Soflusa).

 

Comments are closed.