A intermunicipalização da STCP pode avançar já amanhã, dia 1, depois de o Estado ter saldado todos os compromissos financeiros.
O Estado já assumiu a dívida financeira da STCP e transferiu as verbas do défice operacional deste ano, resultante da pandemia, estimado em 15,8 milhões de euros, anunciou o Ministério do Ambiente.
“Com a execução deste compromisso em tempo, estão criadas as condições, por parte do Estado, para que se proceda, a partir de 1 de Janeiro de 2021, à transferência da titularidade do capital e da gestão da STCP para a esfera de seis municípios: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia”, refere a tutela, em comunicado.
Revela ainda a tutela que o Estado “assegurará, igualmente, o financiamento dos investimentos de 2020 e 2021, de acordo com o calendário estabelecido na Portaria 761/2019, no total de 35,8 milhões de euros”.
A intermunicipalização da STCP, que se iniciou em Agosto de 2019, com a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo, estava inicialmente prevista para Janeiro de 2020 e pendente de visto prévio do Tribunal de Contas (TdC).
“O TdC informou, no final de Novembro deste ano, os seis municípios que a operação de municipalização não está sujeita a visto, pelo que passaram a estar reunidas as condições para a conclusão do processo, com a passagem da titularidade do capital do Estado para estes municípios“, adianta ainda o Executivo.
