A União Internacional dos Transportes Rodoviários (IRU) quer o adiamento da entrada em vigor da “lei Macron” em França, enquanto as autoridades gaulesas não explicarem como pretendem implementar a medida.
A IRU defende, além disso, a entrada em vigor progressiva da legislação. Prevista para 1 de Julho, a “lei Macron” imporá aos transportadores rodoviários de mercadorias o pagamento do salário mínimo francês aos motoristas que operem no país.
Já se sabe que as multas a aplicar pela França aos transportadores rodoviários que não paguem o salário mínimo gaulês serão de 2 000 euros por motorista (4 000 euros em caso de reincidência) até um máximo de 500 mil euros. Também foi anunciado que a obrigatoriedade irá aplicar-se nos transportes de cabotagem e nos internacionais (com origem/destino em França), ficando apenas de fora os transportes em trânsito. E ainda que os transportadores terão de nomear um representante legal em França.
O que, segundo a IRU, não é ainda claro é a parte processual para as empresas cumprirem a lei. A associação já solicitou, por isso, a suspensão da entrada em vigor das novas normas por haver falta de informação, além da falta de fundamento jurídico. “A apenas duas semanas da entrada em vigor da lei, os transportadores não têm informação concreta para cumprir os requisitos”, avisa a IRU em comunicado.
Michael Nielsen, delegado da IRU na União Europeia, lamenta ainda que, dois meses após ter colocado questões práticas às autoridades francesas sobre a “lei Macron”, ainda não tenha havido resposta.
A associação reclama, além disso, que a Comissão Europeia tenha com a França a mesma atitude que está a ter com a Alemanha, que está a ser investigada por pretender aplicar uma medida que a IRU considera semelhante à “lei Macron”.
