A Itália tem em vigor um novo regulamento para os motoristas destacados. As novas regras aplicam-se apenas às operações de cabotagem e não ao transporte internacional com origem ou destino naquele país ou ao transporte em trânsito.


Os transportadores rodoviários têm de prestar informações sobre cada motorista destacado, 24 horas antes da realização de uma operação de cabotagem. Esta informação, prestada através do site do Ministério do Trabalho italiano, tem de indicar o salário bruto por hora do trabalhador e a forma como são pagas as despesas de viagem do motorista.

É, além disso, necessário levar na cabine cópias da informação de destacamento enviada e do contrato de trabalho, assim como pelo menos um recibo de pagamento, ambos traduzidos em italiano.

O novo regulamento obriga, também, a que a companhia cliente do transportador esteja estabelecida em Itália, sendo necessário nomear um representante no país.

A sanção pelo incumprimento da obrigação de comunicar o destacamento varia entre 150 e 300 euros. Circular sem documentação ou sem os documentos certos leva a multas entre mil e dez mil euros. Em ambos os casos há uma redução de 30% do valor da multa se for paga no prazo de cinco dias.

O salário mínimo estabelecido para os serviços de cabotagem em Itália é de 1 642,37 euros mensais, o que significa um montante de 8,3 euros por hora.

 

 

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