Itália vai contestar no Tribunal de Justiça Europeu a decisão da Comissão Europeia de considerar ajudas de Estado ilegais a isenção de impostos concedida aos portos do país.
O governo de Roma, pela voz da ministra dos Transportes, Paola de Micheli, afirmou não pretender abdicar do actual modelo em que os portos são infra-estruturas públicas geridas por autoridades que não são, nem empresas privadas, nem agentes do mercado.
Em Dezembro passado, a Comissão Europeia ordenou o fim da isenção de impostos aos portos italianos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.
“A Comissão Europeia instou a Itália a abolir a isenção de impostos sobre as empresas concedida aos seus portos, de modo a alinhar o seu regime fiscal com as regras das ajudas de Estado da UE. Os lucros das autoridades portuárias gerados por actividades económicas devem ser taxados de acordo com as regras nacionais dos impostos sobre empresas, para evitar distorções da concorrência”, justificou então o Executivo comunitário.
Antes de Itália, já a Holanda, Bélgica, França e, desde o início do ano passado, Espanha passaram a taxar os seus portos nacionais em sede de imposto sobre o rendimento.
No caso de Itália, o processo comunitário iniciou-se já em Janeiro de 2019. Mas, ao que parece, ainda não tem fim à vista.
