Janela Única Marítima prevista para 2020-25

Portugal é um dos membros do consórcio europeu empenhado em criar um Master Plan para a implementação da Directiva comunitária sobre a Janela Única Marítima.

O consórcio é liderado pela Holanda e, além de vários estados-membros, conta com o acompanhamento da Agência Europeia de Segurança Marítima. O IPTM é o representante português e serviu de anfitrião à última reunião do consórcio, em Lisboa. A Autoridade Tributária e Aduaneira esteve presente como observadora.

A Directiva 2010/65/EU, de 20 de Outubro, relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos estados-membros, visa simplificar e harmonizar os procedimentos administrativos aplicados ao transporte marítimo através da normalização da transmissão electrónica de informações e da racionalização das formalidades de declaração, através da utilização de sistemas “e-maritime”.

Na prática, pretende-se evoluir para uma Janela Única Marítima a nível nacional, resultado da integração dos subsistemas das autoridades competentes nacional e Locais, incluindo designadamente a base de dados nacional de navegação marítima, a componente nacional do SafeSeaNet (SSN), o sistema de controlo de tráfego marítimo (VTS) e as denominadas janelas únicas portuárias, em que convergem o sistema “alfândegas eletrónicas” (e-Customs) e outros sistemas electrónicos.

No limite, será possível desenvolver uma aplicação comum da Janela Única Marítima na Europa.

Para já, o consórcio de estados-membros propõe-se candidatar ao financiamento comunitário, na chamada plurianual do Programa de Financiamento da RTE-T, o estudo ANNA, de Advanced National Networks for Administrations, de que resultará o desenvolvimento de um Master Plan para a implementação da directiva.

O consórcio tem nova reunião agendada para 2 de Outubro, outra vez em Lisboa.