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O presidente da AMT reconheceu hoje, no Parlamento, que o mercado do transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) é “muito volátil” e que o regulador “está passos atrás” das plataformas.
João Carvalho falava na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, via online, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda, sobre o que considera ser a falta de fiscalização da Lei 45/2018, que ficou conhecida como “lei Uber”.
“Aquilo que posso dizer é que se trata de um mercado muito volátil e andamos muito atrás das plataformas”, afirmou o presidente da AMT, que explicou aos deputados o papel do regulador e o que tem sido feito nos últimos meses.
João Carvalho revelou que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) está a realizar um relatório, no qual a AMT também participa, que deverá estar concluído até ao final ao final do ano e no qual deverão constar contributos para “que possam ser feitas algumas alterações legislativas”.
“O relatório do IMT vai ser importante para rever a lei. É extremamente difícil para nós a questão dos algoritmos; não conseguimos acesso, já que não estão em Portugal. Os TVDE andam à frente do regulador”, afirmou.
O responsável explicou também que ao longo dos dois anos e meio que a lei tem, a AMT tem acompanhado e analisado o sector, referindo que detectou, há dois dias, um operador de TVDE que tem 200 viaturas.
“Tem uma economia de escala enorme e pode fazer os preços que quiser. [É um universo] de casos muito diferentes, há operadores em que o próprio motorista tem um só carro, outro caso tem 400 viaturas e aqui pode ‘obrigar’ os motoristas a fazer descontos enormes”, exemplificou.
João Carvalho explicou que desde sempre manteve uma postura “consistente, atenta e vigilante” ao mercado do TVDE, mas que foi no final de 2020 que o organismo começou a ter “informações mais rigorosas”, através de audiências mantidas essencialmente com motoristas – muitos que acabaram por não aparecer depois com receios das plataformas – e com sindicatos.
“Com os sindicatos as coisas melhoraram bastante e foi por isso que conseguimos chegar aos indícios que denunciámos à Autoridade da Concorrência”, disse João Carvalho, referindo-se aos indícios de que o regime tarifário de alguns operadores de plataforma electrónica no mercado TVDE pode implicar práticas restritivas da concorrência.
De acordo com João Carvalho, a pandemia teve “coisas más e muito boas”, houve uma quebra na procura e os motoristas começaram a sentir no bolso as receitas baixas.
“Foi durante a pandemia que na audição de motoristas e operadores no final do ano passado, e já em Janeiro e Fevereiro, demos conta das reclamações e dos indícios pouco claros de concorrência”, disse, adiantando terem sido recebidas oito reclamações por parte de motoristas TVDE.
Já Ana Miranda, técnica da AMT, também presente na audição, disse que as conclusões de um estudo recente, relatadas à Autoridade da Concorrência, sugerem que há dois caminhos: “práticas concertadas de cartelização e abuso de posição dominante”, referindo que estas conclusões vão ser agora analisadas.
Existem nove operadores de plataformas TVDE licenciados em Portugal, quatro com actividade no mercado nacional: Uber, Bolt, Fere Now e It’s my Ride.
Os operadores de TVDE são agora 8 880, enquanto estão certificados 29 543 motoristas, sendo 58 as entidades formadoras autorizadas.
