O Supremo Tribunal de Espanha declarou ilegais as portagens para camiões cobradas pelas autoridades de Guipuzcoa (País Basco) desde Janeiro de 2018.
Pela segunda vez, a Justiça espanhola considerou ilegais as portagens para camiões cobradas pela província de Guipuzcoa nos troços da A15 e N1 que atravessam o território.
Desta feita, o Supremo Tribunal considerou que as portagens penalizam “mais os troços de saída e de entrada no território, assim como os veículos pesados de mais de 12 toneladas”, e representam “uma discriminação indirecta em função da origem ou destino da operação de transporte, proibida pelo artigo 7.3 da Directiva 1999/62/CE”.
Resta saber quais serão as consequências práticas desta sentença judicial para os transportadors rodoviários de mercadorias que cruzam Guipuzcoa através da A15 e da N1.
Em Abril de 2018, o Tribunal Superior de Justiça do País Basco declarou ilegais as mesmas portagens, e nem por isso as autoridades da região as aboliram. Pelo contrário, anunciaram a instalação de mais pórticos de cobrança.
Além das questões ambientais, a Diputación General de Guipuzcoa poderá ser motivada pelas substanciais receitas que as portagens aportam aos seus cofres.
