Justiça decreta falência da Avianca Brasil

A Avianca Brasil estava em recuperação judicial desde Dezembro de 2018, e já não operava desde Maio do ano passado. A falência definitiva da companhia aérea brasileira, independente da colombiana Avianca Holdings S.A, apesar de possuírem os mesmos accionistas, foi decretada a pedido da própria.

Na sentença em que declarou a falência, o juiz estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa apresente uma lista dos activos, que serão leiloados para pagar parte das dívidas, de acordo com um comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em Dezembro de 2018, quando pediu recuperação judicial numa tentativa de fazer com que a Justiça mediasse uma negociação com os credores, que lhe permitiria continuar a operar, as dívidas da companhia aérea totalizavam cerca de 500 milhões de reais (cerca de 81,5 milhões de euros).

Contudo, esse valor é agora de cerca de 2,7 mil milhões de reais, na sequência da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) brasileira, que em Maio de 2019 impediu a operação da Avianca Brasil, alegando uma possível falta de capacidade da empresa para operar com segurança.

A decisão deixou a empresa em terra, obrigando-a a devolver os 48 aviões que integravam a frota, na maioria alugados.

No ano passado, a Avianca Brasil, na tentativa de recuperação judicial e amparada pela lei de falências, leiloou ainda os seus slots em alguns dos aeroportos mais movimentados do país, como São Paulo e Rio de Janeiro.

No entanto, aquela que era a quarta maior companhia aérea do Brasil não pôde receber os 147 milhões de dólares (128,8 milhões de euros) resultantes da venda – às companhias Latam Brasil e à Gol – porque o leilão não obteve a aprovação final da ANAC e esses recursos, que seriam usados para pagar os credores, nunca chegaram à Avianca.

A Avianca Brasil é uma empresa controlada pelo brasileiro de origem boliviana e nacionalidade colombiana Germán Efremovich, que em 2004 adquiriu o controlo do grupo Avianca e das subsidiárias como TACA e VIP, e que chegou a estar na “corrida” pela privatização da TAP.

Em 2010, a companhia aérea brasileira OceanAir, de propriedade da Efremovich, chegou a um acordo para usar o nome Avianca Brasil sem que o controlo da empresa passasse a fazer parte do grupo colombiano.