O Tribunal de Lisboa reafirmou a decisão favorável à providência cautelar interposta pela Antral para proibir a Uber de operar em Lisboa. A Uber já disse que voltará a recorrer.

Uber

A decisão do tribunal, do passado dia 25 de Maio, hoje publicitada pela Antral, refuta os argumentos apresentados pela Uber na contestação à primeira decisão da providência cautelar.

A Uber invocou que a Uber Technologies, visada na acção da Antral, não opera em Portugal (apenas nos EUA), e que nem aquela empresa nem a Uber BV (sedeada na Holanda) não prestam serviços de transporte.

O tribunal valorizou, ao invés, o facto de ser a empresa norte-americana a detentora do site de onde é descarregada a aplicação que está na base do negócio; e considerou que, na verdade, é a Uber quem controla toda a actividade, fixando os preços, recebendo os pagamentos, remunerando os motoristas, escolhendo os “parceiros” de negócio, etc..

No mais, o tribunal considerou os argumentos invocados pela Antral em matéria de concorrência ilegal, risco do público em geral, (não) pagamento de impostos, etc..

Em comunicado emitido a propósito, a associação dos taxistas insta a Uber a respeitar a decisão judicial e desafia as autoridades nacionais competentes a cumprirem e a fazerem cumprir as decisões judiciais.

Na primeira decisão, de 28 de Abril, o tribunal deliberou a suspensão imediata da actividade da Uber em Portugal, o encerramento do site e da aplicação e a interrupção de operações de pagamento electrónico. Sob pena de uma multa diária não inferior a dez mil euros.

A Antral fez as contas e sustenta que a multa acumulada pela Uber já ronda o milhão de euros.

Numa nota emitida a propósito desta mais recente decisão judicial, a Uber insiste em que a Uber Technologies apenas opera nos EUA e, por isso, diz que irá recorrer de novo.

Até ao momento o tribunal apenas se pronunciou sobre uma providência cautelar. Haverá entretanto uma acção definitiva que terá de ser igualmente apreciada.

 

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