O Tribunal Geral da União Europeia chumbou, pela segunda vez, o auxílio de Estado dos Países Baixos à KLM em tempo de pandemia. A decisão ainda é passível de recurso.
Em causa está um auxílio de Estado à KLM, traduzido numa garantia pública a um empréstimo bancário e num empréstimo, no valor global de 3,4 mil milhões de euros.
O Tribunal Geral da UE concluiu que, consideradas “as relações de capital, orgânicas, funcionais e económicas entre as sociedades do grupo Air France-KLM, o quadro contratual com base no qual a medida em causa foi concedida, bem como o tipo de medida de auxílio concedido e o contexto em que se inseria (…) a holding Air France-KLM e a Air France podiam beneficiar, pelo menos indirectamente, da vantagem concedida pelo auxílio de Estado” à KLM.., lê-se no comunicado hoje divulgado.
O auxílio de Estado em causa foi concedido em 2020, em plena pandemia, e justificado com ela, e aprovado em 2020 pela Comissão Europeia. Mas logo em 2021, o Tribunal Geral da UE anulou a aprovação, “por falta de fundamentação no que respeita à determinação do beneficiário da medida em causa”.
A anulação ficou suspensa à espera de uma nova decisão da Comissão, que chegou em Julho de 2021, na qual o Executivo comunitário considerou que “o auxílio de Estado era compatível com o mercado interno e que a KLM e as suas filiais eram as únicas beneficiárias do auxílio, com exclusão das outras sociedades do grupo Air France-KLM”.
A nova intervenção do Tribunal europeu foi motivada pela Ryanair. E de novo os juízes consideraram que “a Comissão cometeu um erro na definição dos beneficiários do auxílio de Estado concedido, ao dele excluir a holding Air France-KLM e a Air France, duas sociedades que fazem parte do grupo Air France-KLM”.
A decisão não é, porém, ainda definitiva, porque “pode ser interposto recurso no Tribunal de Justiça, limitado às questões de direito”.
Caso não haja alterações, a companhia aérea holandesa arrisca ter de devolver as ajudas recebidas.
