Os ministros dos Transportes de oito países da UE, entre eles a Alemanha e a França, escreveram à comissária europeia Violeta Bulc defendendo maior rigor na legislação social do transporte rodoviário na UE.
A missiva, enviada no passado 27 de Setembro, foi assinada pelos ministros da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Luxemburgo e Noruega.
Nela, os oito titulares da pasta dos Transportes expressam duas preocupações principais: a invocação “abusiva” de liberdades fundamentais “para evitar a aplicação de regras europeias” garantes de “uma concorrência legal no mercado interno” e “a prática de actividades ilegais, o surgimento de empresas de fachada e as práticas comerciais desleais, que são cada vez mais frequentes”.
Os governantes solicitam particularmente à Comissão Europeia que atenda a três reivindicações: a proibição do repouso semanal regular nos veículos; o reforço e harmonização dos controlos; e o combate ao o “desenvolvimento excessivo” do uso de veículos comerciais ligeiros para o transporte internacional.
Os ministros advertem ainda na carta que “a aplicação das regras e normas sociais à escala da União Europeia” constitui “um pré-requisito para qualquer discussão sobre uma maior liberalização do mercado”.
A iniciativa comum dos oito ministros surge num contexto em que Bruxelas está a trabalhar para, no próximo ano, proceder à alteração das directivas e regulamentos do transporte rodoviário, em vigor desde 2009.
Além disso, o documento responde, de certa maneira, aos 11 Estados-membros – entre eles Portugal e Espanha – que têm criticado medidas nacionais que limitam a cabotagem, como a aplicação do salário mínimo local aos motoristas estrangeiros.
