Foi finalmente publicado no Boletim de Trabalho o novo CCT que “liberaliza” o trabalho portuário no porto de Leixões.

O acordo, de que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS deu notícia, em primeira mão, em Março passado, abrange cerca de 150 trabalhadores portuários, entre “históricos” e contratados a termo.

Entre as novidades, destaca-se precisamente a expressa distinção entre os trabalhadores “históricos” (já com vínculo contratual de trabalho sem termo), que no essencial manterão as regalias contratuais, e todos os demais, contratados a termo ou que venham a ser contratados, e a quem se aplicarão as novas regras.

O novo CCT inova também no modo da organização do trabalho portuário, nas suas distintas vertentes. Por exemplo, fica expresso que a organização das equipas de trabalho é competência exclusiva das empresas de estiva. Do mesmo modo que se fixa a possibilidade do porto operar 24 horas por dia, de segunda a sexta-feira, em três turnos, sendo todos eles considerados de trabalho normal. Só as operações aos sábados, domingos e feriados serão consideradas trabalho suplementar.

O CCT agora publicado renova ainda as regras de admissão dos trabalhadores portuários, as suas competências e a progressão na carreira.

Em Março, Vieira dos Santos, presidente da Comunidade Portuária de Leixões, em declarações ao TRANSPORTES & NEGÓCIOS disse que o novo CCT permite “ganhar flexibilidade” e “reduzir, no futuro, o custo do trabalho portuário”. E elogiou o sindicato, sublinhando que as negociações foram “geralmente fáceis”, até porque “o novo CCT vem confirmar a prática de anos, em termos de flexibilidade”, que permitiu a Leixões aumentar a movimentação de cargas sem aumento de pessoal.

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