Liberalização do transporte ferroviário falhou

No discurso na abertura da conferência de lançamento do Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021, o governante questionou a eficácia do modelo de liberalização, que abriu aos privados a gestão de linhas ferroviárias um pouco por toda a Europa.

“A política europeia para as ferrovias nos últimos 30 anos sempre foi de abertura e liberalização progressiva do mercado”, disse o ministro, acrescentando que “independentemente da opinião de cada um e da sua posição ideológica, é um facto indisputável que [a liberalização] falhou para já em aumentar a quota modal para a ferrovia”.

Segundo Pedro Nuno Santos, é “impossível saber se estas políticas evitaram uma queda maior ou se são responsáveis por manter a estagnação”, referiu, apontando que “o facto de haver agora múltiplas iniciativas para promover o transporte internacional de passageiros mostra que o mercado, que foi liberalizado em 2010 para estas ligações, não está a responder como esperado”.

O ministro concluiu depois que o mercado “não irá, por si próprio, providenciar os serviços que a sociedade considera importantes ou até essenciais”, destacando ainda que não “é garantido que o mercado ferroviário resultante da aplicação dos quatro pacotes ferroviários seja mais aberto e competitivo, visto que já estamos a assistir a movimentos de concentração nos grandes operadores”, às custas dos pequenos, “quer sejam privados ou públicos”.

Pedro Nuno Santos esclareceu que não estava a advogar “o regresso ao modelo anterior, de redes ferroviárias nacionais fechadas, com pouca ligação umas com as outras”, mas defendeu que não é possível avançar “cegamente” com a ideia de que a concorrência do mercado irá “fornecer tudo o que os cidadãos precisem”.

Para Pedro Nuno Santos, a história mostra que “as autoridades públicas são essenciais para assegurar aos cidadãos a acessibilidade e mobilidade de que precisam”, defendendo que os governos “não devem estar limitados em instrumentos para levar a cabo determinadas políticas”.

O ministro recordou ainda que foi o antigo modelo “com os chamados operadores públicos ‘ineficientes'” que permitiu o Trans Europa Express e a Alta Velocidade.