Os quase 70 estivadores eventuais do porto de Lisboa deverão integrar os quadros da AETPL num prazo de dois anos, anunciou, em comunicado, o sindicato dos trabalhadores portuários.

Já se sabia que o acordo firmado na passada sexta-feira, entre operadores e trabalhadores portuários, previa a passagem ao quadro da AETPL de 23 trabalhadores eventuais, num horizonte de seis meses. Agora ficou a saber-se que a medida abrangerá “quase 7 dezenas de estivadores” , “no decurso dos próximos 2 anos”.

A integração de trabalhadores eventuais é a contrapartida assumida pelos operadores ao “fim” do trabalho suplementar proposto pelo sindicato. A partir daqui, com a entrada em vigor do novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), só haverá trabalho extra depois de todos os trabalhadores terem cumprido um turno de trabalho.

Trabalhadores da Porlis integrados (e aumentados?)

O acordo entre patrões e sindicato contempla igualmente o fim anunciado da Porlis, a empresa de trabalho portuário criada pelo grupo Tertir.

A empresa não contratará mais gente e os seus 15 trabalhadores serão integrados, num prazo de dois anos, nos quadros da AEPL. E, tudo indica, com condições remuneratórias melhoradas, “aplicando-se-lhes as condições mais favoráveis praticadas para com os estivadores profissionais deste quadro”, refere o sindicato. Os então ex-trabalhadores da Porlis entrarão directamente para o nível remuneratório correspondente à Base VIII (cerca de 1 220 euros mensais, já incluindo o subsídio de turno).

O novo CCT contemplará dez níveis remuneratórios. O sindicato aceitou a criação de dois níveis mais baixos, para os novos estivadores, “mas conseguimos atingir o objectivo de segurar nos 850€ o valor do nosso ordenado mínimo portuário”, diz em comunicado. O salário mais alto, o de Chefe de Operações, será de 2 326 euros (incluindo o subsídio de turno)..

Progressões explicadas

No relativo às progressões na carreira, operadores e estivadores acordaram um sistema misto, que mantém as progressões automáticas nos níveis mais altos mas introduz o critério do mérito nos níveis mais baixos.

Tentando explicar: a progressão da Base X (o níverl mais baixo de remuneração) para a Base IX será automática ao fim de quatro anos; a progressão da Base IX para a Base VIII e da Base VIII para a Base VII será decidida em função do mérito, mas terá de aplicar-se a pelo menos 25% dos trabalhadores com uma antiguidade de quatro e três anos na categoria, respectivamente.

A partir da Base VII e até à Base II, as progressões serão automáticas a cada três anos. A promoção à Base I (Chefe de Operações) mantém-se uma prerrogativa do empregador.

Referencial para os outros portos

No comunicado emitido, o sindicato dos operadores portuários defende que o acordado em Lisboa, com “condições laborais com direitos sejam o referencial para os estivadores doutros portos” e alerta que “muito há ainda para conquistar, desde logo para os estivadores dos outros portos nacionais, desde Sines a Leixões, desde Aveiro ao Caniçal, passando pelo porto de Setúbal, onde a maioria dos estivadores continuam a sobreviver no limiar da escravatura”.

Daí a decisão de manter, para o próximo dia 16 de Junho, a realização da “Manifestação contra a precariedade”, em Lisboa.

 

 

 

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