A Câmara de Lisboa vai apresentar esta semana as acções principais que estão na base das providências cautelares interpostas para travar os concursos de subconcessão do Metro e da Carris, anunciou o presidente da autarquia, na Assembleia Municipal.

Carris

O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou, em Maio, duas providências cautelares interpostas pelo município para parar os concursos de subconcessão. Mas como a Carris e o Metropolitano entregaram ao Tribunal Administrativo uma “resolução fundamentada” no interesse público, os concursos deixaram de estar suspensos.

Fernando Medina reafirmou o “total empenho e compromisso” da Câmara de Lisboa “na oposição ao processo [de subconcessão] em curso”.

“Mantemos a posição de firme oposição a este processo”, disse, reiterando que a autarquia “tem direitos patrimoniais e como concedente dos transportes públicos dos quais não abdica nem pode abdicar”.

O presidente da Câmara de Lisboa acredita que o processo de subconcessão, “a ir para a frente e a ser concluído, resultará numa pior mobilidade no município de Lisboa”.

“Tomámos várias iniciativas e tomaremos mais. Mobilizaremos todas as nossas forças e energias, temos a razão e o direito do nosso lado”, afirmou.

O Governo aprovou a 26 de Fevereiro a subconcessão do Metro e da Carris e, em Março, foi publicado em Diário da República o anúncio do concurso público internacional.

A 6 de Abril, o PS entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma do Governo, que prevê a concessão dos transportes públicos de Lisboa Carris e Metro.

No âmbito do novo quadro jurídico das concessões da Carris e do Metro, o Estado, na qualidade de concedente, fica com os poderes de estabelecer as tarifas mínimas e máximas pela utilização do serviço público.

Anteontem, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou a existência de cinco candidatos às empresas. Apresentaram uma proposta conjunta a transportadora parisiense RATP (Régie Autonome des Transports Parisiens), a britânica National Express e a espanhola Avanza. Na Carris estão interessados ainda a Barraqueiro – que faz parte do consórcio que recentemente venceu o concurso para a privatização da TAP – em conjunto a TCC (Transports Ciutat Comtal), que venceu o concurso público para a subconcessão da STCP. À gestão do Metro de Lisboa candidatou-se ainda a francesa Transdev.

 

 

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