A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do PSD para a cobrança da taxa turística aos passageiros de cruzeiros.
A recomendação (aprovada, por maioria, com os votos favoráveis dos eleitos do PSD, PS, PAN, Livre, BE, Aliança, CDS-PP, MPT, PPM, Chega, IL e contra do PCP e PEV) insta o Executivo liderado pelo social-democrata Carlos Moedas a prosseguir “os esforços da cobrança da taxa turística aos passageiros de cruzeiros no primeiro momento operacionalmente possível.”
Em causa está o facto de a taxa turística (dois euros), em vigor na cidade de Lisboa, estar a ser cobrada desde 2016 em todos os estabelecimentos turísticos, nomeadamente hotéis e alojamentos locais, mas não nos terminais de cruzeiros, embora isso esteja previsto na proposta aprovada em 2014.
“Entendemos que o regulamento deve ser cumprido e que essas verbas não devem ser desperdiçadas. Uma vez que foi definida uma taxa de chegada por via marítima em 2014 e que, segundo o regulamento, deve ser cobrada por passageiro que desembarque nos terminais de cruzeiro do concelho de Lisboa, entendemos que tal deve ser cumprido, o que não tem sido o caso”, afirmou o deputado do PSD Carlos Reis, durante a discussão do documento.
Segundo defendeu o eleito social-democrata, “não faz sentido que a cobrança dessa taxa não se efective em Lisboa quando o mesmo acontece em outras cidades europeias, nomeadamente Veneza (Itália), Barcelona (Espanha), Amesterdão (Países Baixos) e Dubrovnik (Croácia).
“É urgente corrigir esta situação, passando a cobrar taxa turística por via marítima em modalidades ainda a desenvolver”, defendeu.
Na discussão deste documento interveio o deputado municipal do Chega, Bruno Mascarenhas, para pedir que o texto da recomendação contemplasse uma ressalva de que cobrança desta taxa só se iniciasse em 2025 por “questões operacionais” e o eleito do PCP Fábio Sousa para acusar os sociais-democratas de “incoerentes”. “É uma incoerência profunda do PSD, uma vez que em 2014 votaram contra a aprovação da taxa turística”, afirmou o também presidente da Junta de Freguesia de Carnide.
Em resposta, o deputado social-democrata Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, afirmou que o PSD votou contra a taxa turística em 2014 por “não concordar com o mecanismo de taxação” e por considerar que seria “impossível implementá-la junto dos operadores”.