A Liscont não está a pagar rendas à APL pelas áreas ganhas com as demolições feitas no terminal de contentores de Alcântara, avança o “Sol”.

As obras, avaliadas em 15 milhões de euros pelo administrador da Mota-Engil, citado pelo semanário, foram feitas já ao abrigo do contrato que previa a expansão do terminal e a prorrogação da concessão até 2042.

A Administração do Porto de Lisboa (APL), também citada pelo “Sol”, refere estar a “executar as isenções previstas no acordado firmado com a Liscont.

Na prática, ao que tudo indica, o contrato continua a ser observado por ambas as partes. Apesar de a Assembleia da República ter entretanto revogado o decreto-lei que lhe dava base legal.

Tal como o TRANSPORTES & NEGÓCIOS noticiou em “primeira mão”, o Tribunal Arbitral constituído pela APL e a pela Liscont para dirimir o conflito considerou nula a dita revogação parlamentar, estando agora o processo a aguardar uma decisão final do Tribunal Constitucional.

Entretanto, ao que o TRANSPORTES & NEGÓCIOS conseguiu apurar, a APL e a Liscont continuam a trabalhar na busca de uma solução alternativa para a expansão do terminal de Alcântara que permita ultrapassar o chumbo que o projecto inicial recebeu do Ambiente.

Certo é que a própria Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) continua a considerar o prazo de 2042 para a concessão do terminal de Alcântara, como consta no último relatório sobre as PPP e as concessões.

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