Lituânia leva Pacote da Mobilidade à Justiça

O governo de Vilnius considera que o regresso obrigatório dos camiões ao seu país de origem, as restrições à cabotagem e a aplicação das regras de destacamento e descanso para os motoristas previstas no Pacote da Mobilidade são contrárias à legislação nacional e aos seus interesses políticos e económicos.

Neste cenário, os magistrados europeus terão de decidir se aquelas disposições representam uma discriminação dos motoristas lituanos.

São vários os países do Leste da UE que estão contra o Pacote da Mobilidade. Também a Roménia manifestou receios de que a reforma do transporte rodoviário europeu possa conduzir a um controlo abusivo das suas companhias de transporte e motoristas, razão pela qual apela à harmonização da sua aplicação em todos os Estados-membros.

A verdade é que os países de Leste não acolheram com agrado a reforma do sector promovida pela anterior comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc, e incentivados pela nova titular da pasta, a romena Adina Valean, os ataques intensificaram-se.

O Pacote de Mobilidade inclui disposições que obrigam ao regresso dos camiões a cada oito semanas aos seus países de matrícula e a que os motoristas voltem cada quatro semanas ao país onde está localizada a empresa, além de reduzir o transporte de cabotagem, implementando um período de paragem de quatro dias depois de sete de cabotagem.