O Luxemburgo prepara-se para impor o pagamento do salário mínimo em vigor no país aos motoristas de empresas internacionais destacados no país.

Motoristas

O Luxemburgo segue, assim, os exemplos de outros países como Alemanha, França, Itália, Áustria, Holanda, Bélgica, Islândia e Noruega.

A nova legislação luxemburguesa aplica-se a serviços de cabotagem ou a transportes de ou para Luxemburgo.

O salário mínimo do Luxemburgo é de em 11,55 euros/hora para trabalhadores não qualificados e 13,86 euros/hora para qualificados.

Antes de destacar um trabalhador para o Luxemburgo, a companhia tem de comunicá-lo através da plataforma online da Inspecção do Trabalho do Luxemburgo (https://guichet.itm.lu/edetach), indicando os dados da empresa, do trabalhador destacado, do representante designado no país e qual a duração prevista da deslocação.

É também necessário que o representante designado pela companhia tenha os seguintes documentos: certificado de declaração de circulação dos motoristas, o formulário A1 da Segurança Social, o certificado de que está activa no registo do IVA intra-comunitário e os documentos oficiais de reconhecimento das qualificações profissionais dos trabalhadores. A documentação deve ser traduzida para uma das línguas oficiais no Luxemburgo (francês e alemão).

 

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  1. acacio cunha

    Já era tempo ! pois os motoristas de serviço internacional teem que se governar com os salarios de miseria que se paga em portugal nos paises por onde circulam em que tudo é muito mais caro ,e fazendo o mesmo trabalho ou mais que os outros colegas .
    Acho ótima ideia