O Governo Regional da Madeira aprovará amanhã “as peças processuais” do concurso público internacional para a exploração de uma linha marítima regular com o Continente. A Região Autónoma financiará a operação.

Naviera Armas - Madeira

“Vamos aprovar as peças processuais que dão origem ao concurso que queremos lançar ainda este mês, cumprindo o timing que nós tínhamos definido”, disse à “Lusa” o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus.

Eduardo Jesus realçou que, no novo concurso, será o Orçamento da Região Autónoma da Madeira a suportar a linha, devido à recusa do Governo da República em financiar a mesma. “Considero esta decisão uma negação daquilo que está previsto na Constituição Portuguesa, porque o princípio da continuidade territorial fica gravemente ferido com a recusa do Governo da República em respeitar e em atender a população da Madeira como devia atender”, criticou a propósito.

Na apresentação, a 6 de Janeiro, do relatório da auscultação a transportadoras sobre esta linha, o secretário regional da Economia declarou que os sete armadores auscultados concluíram que, sem indemnizações compensatórias, a ligação era “inviável”, mesmo com o pacote de incentivos criados pelo Governo da Madeira.

Foram então ouvidas a Hellenic Shipping/Hellenic Seaways (Grécia), Grandi Navi Veloci (Itália), Transinsular, Empresa de Navegação Madeirense, FRS – Fast Realiable Seaways (Alemanha), Matrix, Marine Group (Chipre) e Naviera Armas (Espanha).

Em Junho passado, a Comissão Europeia deu “luz verde” à possibilidade de o Governo Regional subsidiar a ligação marítima entre a Madeira e o Continente, o que abriu caminho ao concurso que agora avança.

A Naviera Armas operou, entre Junho de 2008 e Janeiro de 2012, uma linha regular ro-pax entre o Funchal e Portimão. O fim do serviço foi justificado pelas altas taxas portuárias praticadas na Madeira. Mas a história da ligação foi sempre algo agitada, nomeadamente por causa do transporte de semi-reboques desacompanhados.

Facto é que desde o fim do serviço da Naviera Armas muitos madeirenses têm reivindicado a reposição de uma linha marítima com o Continente.

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