Já foi publicado em Diário da República o decreto regulamentar do Governo Regional da Madeira que lança o processo de privatização a 100% do grupo Horários do Funchal.

A venda inscreve-se no plano de privatizações previsto no Programa de Assistência Económica e Financeira à região autónoma. No caso, serão vendidas a Horários do Funchal – Transportes Públicos (detida a 95% pela Região Autónoma e em 5% pela Empresa de Electricidade da Madeira, 100% pública) e a Companhia dos Carros de São Gonçalo, controlada a 100% pela primeira.

A primeira assegura os serviços de transportes públicos de passageiros no Funchal, enquanto a segunda opera nos serviços interurbanos e no aluguer de autocarros com motorista.

A privatização do grupo será feita por venda directa. O governo de Alberto João Jardim justifica com a urgência do procedimento para as contas da Região, e com a especificidade do serviço operado e do mercado servido.

Haverá uma primeira fase de manifestações de interesse, que podem ser apresentada isolada ou conjuntamente, por entidades nacionais ou estrangeiras. Numa segunda fase, os candidatos apurados terão de apresentar as propostas técnicas e financeiras vinculativas.

O governo da Madeira reserva-se o direito de não vender. Quem comprar, ficará obrigado a manter as acções por um prazo máximo de três anos, é dito no texto regulamentar.

No ano passado, a Horários do Funchal transportou 18 milhões de passageiros e a Carros de São Gonçalo 1,2 milhões.

Em 2013, o grupo obteve resultados positivos mas tal deveu-se essencialmente a transacções de carácter extraordinário, sublinha a auditora KPMG. A tendência é de resultados sucessivamente negativos, de tal modo que na Carros de São Gonçalo o capital próprio já era inferior a 50% do valor do capital social, reforça a KPMG.

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