A renegociação das duas PPP rodoviárias permitirão à Madeira poupar 285 milhões de euros ao longo da vida dos contratos, anunciou o secretário do Plano e da Administração Pública da Madeira. Já este ano a redução dos encargos será de 22 milhões de euros.
“Decorrente desta renegociação, os encargos futuros da região com estas duas concessões até ao final dos respectivos contratos serão reduzidos em 285 milhões de euros, face aos encargos previstos nos respectivos casos base [conjunto de pressupostos e projecções económico-financeiras que constam do contrato de concessão] que vigoravam anteriormente”, anunciou o secretário regional, Rui Gonçalves, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Rui Gonçalves destacou que a redução dos encargos futuros da região até ao termo das duas concessões (2024 na Vialitoral e 2029 na Viaexpresso) equivale a uma poupança de 17% dos “encargos previstos em caso base”.
O mesmo responsável adiantou ainda que o Governo Regional conseguiu “celebrar acordos para regularização até 2018 das dívidas vencidas às concessionárias”, no âmbito dos quais obteve “um perdão de juros de mora no valor de cinco milhões de euros”.
Em 2016, a região terá de pagar às duas concessionárias 118 milhões de euros, 7% do orçamento regional, o que significa uma redução de 22 milhões de euros anuais.
Desde o início das concessões (2002 no caso da Vialitoral e 2005 no da Via Expresso), as PPP rodoviárias já custaram à Madeira cerca de 1 209,1 milhões de euros.
Segundo os encargos plurianuais previstos no Orçamento Regional de 2016, até ao final das concessões a região pagará ainda às concessionárias outros 1.201,9 milhões de euros, totalizando 2 411 milhões de euros.
