Madrid nacionaliza e privatiza auto-estradas falidas

O governo de Espanha propõe-se nacionalizar as auto-estradas insolventes até Março próximo e levá-las ao mercado, em dois lotes, ainda em 2018.

O Ministério do Fomento espera obter entre 700 e 1 000 milhões de euros com as novas concessões por períodos de 25 anos.

Aquele encaixe servirá para Madrid reduzir o impacto do pagamento da Responsabilidade Patrimonial do Estado (RPA) nas contas públicas. De acordo com a Lei de Contratos do Sector Público de Espanha, a reversão antecipada das auto-estradas falidas por causas não imputáveis às concessionárias pode implicar indemnizações. As quantias exactas ainda não foram estimadas, mas os valores de que se fala atingem os 4 500 milhões de euros.

Na proposta de Orçamento de Estado enviada a Bruxelas, o governo de Mariano Rajoy avança com uma estimativa de 2 000 milhões de euros de encargos com a RPA.

Do lado dos fundos credores das auto-estradas, a disponibilidade é para negociar, até para evitar que os casos voltem aos tribunais. Os credores estarão abertos a fazer “perdoar” parte das dívidas e/ou a aceitar pagamentos faseados para reduzirem o fardo para os cofres do Estado e, logo, para os contribuintes espanhóis.

A Seittsa, a companhia estatal encarregue de reunir as nove concessionárias de auto-estradas falidas, começará a gerir os bens entre Fevereiro, quando se espera a reversão do Radial 4 de Madrid, e Março, quando as Radiais 2, 3 e 5, a M-12 (para o aeroporto Madrid-Barajas), a AP-36 (Ocaña-La Roda) e dois troços da AP-7 (o que liga Cartagena e Veray e a circunvalação de Alicante) regressarão ao domínio público.

As nove auto-estradas em causa encerraram 2017 com um tráfego médio de 4 200 veículos por dia, o que representa um aumento médio de 8,6% em relação ao ano anterior. Nesse ano, a subida já havia sido de 7,6% face a 2015 e, nesse exercício, que foi o ano de inflexão para o tráfego após a crise, a procura média cresceu 5,2%.