Apenas nove dos 26 Estados-membros da União Europeia prevêem cumprir o prazo de 16 de Junho de 2019 para transporem para a legislação nacional o pilar técnico do Quarto Pacote Ferroviário. Portugal alinha com a maioria.

O pilar técnico do Quarto Pacote Ferroviário é composto por três textos publicados no Jornal Oficial da União Europeia em Maio de 2016. Duas reformulações de Directivas que abrangem a interoperabilidade e a segurança devem ser transpostas para a legislação nacional, mas o Regulamento que alarga o papel da Agência Ferroviária da União Europeia é directamente aplicável sem transposição.

Os Estados-membros tinham (têm ainda) até 16 de Junho de 2019 para transporem as Directivas, mas esse prazo podia ser adiado por um ano, caso fosse apresentada uma justificação adequada.

A maioria dos países, entre os quais Portugal, optou por aproveitar essa possibilidade, ainda que nem todos tenham a intenção de esgotar o prazo.

Os países que cumprirão o prazo inicial serão a Bulgária, a Croácia, a Eslovénia, a Finlândia, a França, a Grécia, a Holanda, a Itália e a Roménia.

Quanto ao Reino Unido, o país espera transpor a legislação até Junho de 2020, apesar de estar prevista a sua saída da União Europeia a 29 de Março de 2019. Em face disso, o túnel do Canal da Mancha será abrangido pela nova legislação a partir de Junho de 2020 e não na data de implementação francesa de Junho de 2019.

Embora não sejam membros da União Europeia, a Noruega espera transpor a legislação até Junho deste ano, enquanto a Suíça a implementará em duas fases.

 

 

 

 

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