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A MAN foi condenada pelo Tribunal da Concorrência a pagar mais de 208 mil euros a três clientes, por sobrecustos resultantes da concertação de preços entre construtores de camiões.
Em causa esteve a compra de nove camiões MAN, adquiridos em 2001, 2006 e 2009, pela Alexandre Barbosa Borges (ABB), Ferrovial Serviços e Transfrugal (três veículos cada). O pedido da petição inicial era de 151 118 euros, mas o tribunal decidiu 208 176 euros, dos quais 87 704 euros correspondem a juros.
A ABB deverá receber 85 640 euros, a Ferrovial 54 390 euros e a Transfrugal 68 145 euros.
Em declarações à “Lusa”, a juíza Joana Araújo, do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), sediado em Santarém, afirmou que estão neste momento em curso 62 acções colectivas visando os fabricantes de camiões, tendo o tribunal proferido já 16 sentenças (contando os processos apensados), na sua maioria julgadas parcial ou totalmente procedentes.
A primeira sentença foi proferida em Novembro do ano passado, tendo então sido a DAF a condenada a indemnizar a Transfrugal em, 12 904 euros, acrescidos de juros.
Joana Araújo admitiu ainda que, considerando o estado dos processos, a maioria das acções estejam concluídas, na primeira instância, no final de 2024. As decisões são passíveis de recurso, mas não existe o risco de prescrição, sublinhou.
Foi em 19 de julho de 2017 que a Comissão Europeia aplicou multas de 3,8 milhões de euros à MAN, Daimler, Volvo, Renault, DAF, Iveco e, mais tarde, Scania, por 14 anos de práticas de cartelização de preços.
