A MAN tornou-se o primeiro construtor de camiões a ser condenado a indemnizar um cliente pelos prejuízos resultantes da cartelização do mercado acordada com outros fabricantes. A decisão ainda é passível de recurso.

O Tribunal Regional de Hannover, na Alemanha, sentenciou  a MAN Truck & Bus Deutschland GmbH a indemnizar o município de Gottingen pelos sobrecustos suportados aquando da compra de seis camiões para trabalhos de limpeza urbana e recolha de resíduos.

Na sua petição, o município referia a compra de 13 camiões e exigia uma indemnização de 336 mil euros. O tribunal, porém, considerou apenas atendíveis os casos de seis viaturas. O montante da indemnização ainda não foi determinado, até porque pode haver recurso da sentença.

A decisão do tribunal de Hannover chega um ano e meio depois de a Comissão Europeia ter condenado em milhares de milhões de euros várias marcas de camiões por terem concertado preços e a introdução de tecnologias de redução de emissões. A MAN escapou à multa por ter colaborado com as autoridades, mas não escapa às consequências.

A sentença alemã não faz jurisprudência, mas é um sinal de que decisões semelhantes poderão multiplicar-se por toda a Europa, numa cascata de dimensões imprevisíveis.

 

 

 

 

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