O transporte marítimo é um dos maiores motores do comércio global, transportando mais de 90% das mercadorias em termos de tonelagem e movimentando milhões de passageiros. O setor dos transportes marítimos constitui uma componente fundamental no desenvolvimento do país e na garantia da sua soberania e capacidades internas. O desempenho do setor marítimo está intimamente ligado à formação de quadros superiores para as áreas marítimas e a sua sustentabilidade depende da capacidade de continuar a atrair um número suficiente de novos marítimos de qualidade e de reter marítimos experientes.
A formação de oficiais da marinha mercante em Pilotagem, Engenharia de Máquinas Marítimas e Engenharia Eletrotécnica Marítima pela Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), tem um papel determinante para o crescimento da Economia Azul, setor que o Governo definiu como prioritário para o desenvolvimento do país no âmbito da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.
…os licenciados dos cursos superiores marítimos da ENIDH encontram muitas dificuldades para embarcarem com a finalidade de obter a prática profissional necessária às suas habilitações, e assim realizarem os seus estágios, devido aos custos que implicam para os armadores…
Ao concluírem a sua formação académica, os licenciados dos cursos superiores marítimos (praticantes), necessitam, por força da Convenção Internacional STCW (Standards of Training, Certification and Watchkeeping for Seafarers) da IMO – Organização Marítima Internacional, a que Portugal aderiu, de efetuar um período de estágio profissional e formativo de 12 meses a bordo de navios de mar, de modo a poderem iniciar a sua carreira profissional de oficial da marinha mercante.
A disponibilização de estágios representa uma oportunidade única de aprendizagem prática, essencial para o recrutamento e retenção destes licenciados. Marítimos devidamente qualificados são essenciais para obter-se um transporte seguro, ambientalmente correto e eficiente. A Convenção STCW constitui um dos três pilares mais importantes dos instrumentos internacionais que regulam as questões relacionadas com a segurança marítima e a prevenção da poluição e foi pioneira ao estabelecer um conjunto de requisitos mínimos de formação e de certificação de aplicação internacional, potenciando a sua aplicação global, uniforme e harmonizada.
Atualmente, os licenciados dos cursos superiores marítimos da ENIDH encontram muitas dificuldades para embarcarem com a finalidade de obter a prática profissional necessária às suas habilitações, e assim realizarem os seus estágios, devido aos custos que implicam para os armadores que neste momento não encontram apoios públicos para tal. Desta forma, muitos licenciados irão provavelmente ficar impedidos de cumprir os seus estágios obrigatórios para poderem ascender à categoria de oficial da marinha mercante.
Como forma de ultrapassar esta situação, o Fundo Azul desenvolveu um projeto de apoio ao emprego azul, com a concessão de bolsas de embarque de licenciados dos cursos superiores marítimos (praticantes), para além da lotação mínima de segurança, a tendo em vista a aquisição de competências profissionais de acordo com o estipulado na Convenção STCW, de modo a possibilitar a obtenção dos respetivos certificados de competência de oficial da marinha mercante.
O projeto MarinCadet, aprovado pelo Fundo Azul, no valor global de 875.000€, possibilita a atribuição de bolsas de embarque para além da lotação mínima de segurança a praticantes, de modo a obterem os respetivos certificados de competência de oficial da marinha mercante, conforme estabelecido na legislação nacional. Assim, na sequência do processo de candidatura e seriação de candidatos promovido pela Escola, já foram atribuídas as primeiras vinte bolsas de estágio a praticantes que embarcaram em navios dos armadores Grupo Sousa, Mutualista Açoreana, Mystic Ocean, Promar Shipping e Transinsular. Em setembro de 2022 serão atribuídas as restantes vinte bolsas de embarque a diplomados dos cursos marítimos da ENIDH.
A sessão pública de assinatura dos contratos dos praticantes ao abrigo do projeto MarinCadet, realizou-se no passado dia 14 de fevereiro, na ENIDH, e contou com a presença do Diretor-Geral da DGRM, Eng. José Simão e do Ministro do Mar, Dr. Ricardo Serrão Santos, bem como de representantes de diversos armadores nacionais aderentes ao projeto.
Na ocasião, enquanto Presidente da ENIDH, salientei a enorme importância do projeto MarinCadet, que relançou os apoios aos estágios de embarque dos diplomados dos cursos marítimos, e apeleu à continuidade destes apoios no futuro, de modo a promover uma melhor inserção dos diplomados da Escola na atividade profissional e potenciar a atratividade dos jovens pelas carreiras marítimas.
O Ministro do Mar, no discurso de encerramento da sessão, salientou o empenho e a persistência da Escola em melhorar as condições oferecidas aos seus estudantes e concordou com a necessidade de manter futuramente os apoios aos embarques de estágio de praticantes.
LUÍS FILIPE BAPTISTA
Presidente da ENIDH
