O Governo aposta em replicar as condições legais e fiscais de apoio à marinha mercante praticadas na União Europeia. As primeiras medidas deverão ser implementadas ainda este ano.
Aumentar o número de navios com pavilhão nacional, reduzir a dependência do shipping internacional e aumentar o mercado de trabalho para os tripulantes portugueses. Com esses objectivos em mente, o Executivo decidiu hoje criar um grupo de trabalho interministerial para preparar um plano de promoção do transporte marítimo e de desenvolvimento da marinha mercante nacional.
A ideia não é nova. Uma vez mais, pretende-se realizar um “benchmarking europeu que permita aferir da replicação em Portugal de condições legais e fiscais mais favoráveis, no respeito pelas regras europeias e internacionais aplicáveis, assim como propostas de alterações legislativas, regulamentares, contratuais e tecnológicas de simplificação administrativa e de fomento da competitividade”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O registo nacional está em mínimos históricos, com menos de dez navios registados, e há muito que a associação dos armadores defende a aplicação em Portugal das regras (nomeadamente a “tonnage tax”) que fazem o sucesso de outros registos europeus. Como reconheceu na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros a ministra do Mar, o Luxemburgo tem mais navios registados que Portugal.
O grupo de trabalho agora anunciado tem até ao final do semestre para apresentar o relatório. “As medidas que se revelem de valor acrescentado para o mercado deverão ser implementadas até ao final do ano”.
