As autoridades espanholas já estão a fiscalizar o modo como as mercadorias estão estivadas nos camiões e a autuar os prevaricadores. Os transportadores contestam.

Os agentes de trânsito espanhóis estão a aplicar multas aos transportadores por incumprimento da nova legislação nacional, resultante da transposição da directiva comunitária. A justificação é que “o veículo sancionado carece de dispositivos que garantam a adequada protecção ou acondicionamento da carga de acordo com o Real Decreto 563/2017”, cuja entrada em vigor ocorreu a 20 de Maio.

As autoridades estão a recorrer diferentes elementos de medição e verificação para aferir do cumprimento das novas regras nos camiões, como balanças fixas ou móveis, tensímetros, medidores angulares e calculadoras de carga, entre outros.

O maior ponto de atrito entre autoridades e transportadores é, de acordo com a federação espanhola Fenadismer, o facto de a Direcção Geral de Trânsito ainda não ter publicado a resolução de regulamentação do novo Decreto. A Fenadismer salienta que aquela entidade pública espanhola se comprometeu a clarificar o regime de responsabilidade para o acondicionamento das cargas.

 

 

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