Pela primeira vez, Portugal recebe o encontro bianual do Memorando de Paris (ParisMoU), referência mundial nas questões do Port State Control.

O encontro decorre, entre hoje e sexta-feira, em Cascais. Participam representantes dos 29 signatários, e bem assim dos Memorandos congéneres de Tóquio, Caraíbas, Oceano Índico e Riyadh. Além da Organização Marítima Internacional (IMO), da DGMOVE, da EMSA e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A organização deste 51.º encontro está a cargo da DGRM. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, presidiu à sessão de abertura.

Portugal é um dos 14 signatários fundadores do Memorando de Paris, instituído na sequência do naufrágio do petroleiro Amoco Cadiz na costa francesa, em 1982.

A ideia, então como agora, é avaliar o desempenho dos Estados de Bandeira, Organizações Reconhecidas e as actividades inspectivas de cada Estado membro relativamente aos navios que demandam os seus portos, tendo como finalidade a segurança da vida no mar, a prevenção da poluição marítima e as condições de vida e de trabalho a bordo dos navios.

As acções do controlo de Estado no âmbito do Memorando de Paris são suportados através de um sistema dedicado, designado de THETIS. Desenvolvido por uma empresa portuguesa, e sediado na EMSA, em Lisboa, nele é fixado um perfil de risco para cada navio. A frequência das inspecções aos navios é directamente proporcional ao perfil de risco, dando aos operadores de navios de qualidade o benefício de um regime de inspecções mais leve.

A Comissão Europeia, através da EMSA, realiza auditorias periódicas aos Estados Membros, no sentido de manter uma elevada performance do controlo de Estado no território europeu. A DGRM foi auditada sobre esta matéria no primeiro trimestre de 2018, com resultado positivo.

  

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