A circulação de matérias perigosas nas estradas nacionais é doravante proibida aos domingos e feriados. A medida era reclamada pelos motoristas.

Foi hoje publicada em Diário da República a portaria que fixa as novas restrições à circulação rodoviária de veículos pesados de transporte de mercadorias perigosas. Destaca-se a proibição da circulação dos camiões-cisterna aos domingos e feriados.

Tal proibição era reclamada pelos motoristas de matérias perigosas, e foi acordada pelo Governo com o SNMMP e com a ANTRAM em Maio passado, aquando das negociações que impediram, então, uma segunda greve daqueles profissionais do volante.

As novas regras, porém, só entrarão em vigor 120 dias após a publicação em Diário da República, hoje.

A portaria fixa excepções à proibição de circulação dos pesados de matérias perigosas. São os casos dos abastecimentos a unidades de saúde, portos e aeroportos, forças armadas, militarizadas e policiais, etc..

Igualmente se prevê a circulação excepcional em casos de greve dos transportes, de situação de alerta e de situação de emergência energética.

No caso de greve, a excepção aplica-se “a) Nos três dias que antecedem o início de uma greve que afecte a distribuição de combustíveis e durante toda a duração da greve até à sua conclusão e incluindo o tempo necessário para reposição da normalidade, determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da transição energética”, refere o texto da portaria.

O texto da portaria actualiza ainda os itinerários e os horários em que são aplicadas restrições à circulação de pesados de mercadorias perigosas, nomeadamente nos acessos a Lisboa e ao Porto.

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