O grupo mexicano ADO, que venceu a subconcessão do Metropolitano de Lisboa e da Carris, entretanto anulada, vai exigir uma indemnização ao Estado português por danos causados no valor de 42 milhões de euros, anunciou hoje a empresa.
“O Grupo ADO acaba de comunicar ao Governo português a sua intenção de iniciar um processo de arbitragem ao abrigo do Acordo entre México e Portugal sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos”, adianta o comunicado emitido.
“Na carta, enviada hoje ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro, António Costa, ao ministro do Ambiente, João Pedro Fernandes, e ao embaixador de Portugal no México, Jorge Roza Oliveira, o grupo mexicano informa que tem a intenção de requerer, por via de arbitragem internacional, a confirmação de que Portugal não cumpriu com as suas obrigações, de forma a compensar o grupo ADO por danos causados num valor estimado de 42 milhões de euros», refere o grupo.
Em Junho, o grupo mexicano, que venceu a subconcessão do Metro de Lisboa e da Carris através da participada espanhola Avanza, anunciou a impugnação da anulação dos contratos assinados com o Governo português.
A decisão de recorrer ao tribunal arbitral é justificada com o facto de terem sido “infrutíferas” as tentativas de diálogo com o Governo.
“No decorrer de todo o processo, o Grupo ADO demonstrou a sua boa-fé e lealdade institucional e continuará a agir em defesa dos seus interesses perante o que considera serem actos arbitrários de Portugal, uma grave violação das suas obrigações internacionais e um prejuízo para o investimento realizado pelo Grupo ADO em Portugal”, afirma-se ainda no comunicado.
O Governo de António Costa reverteu as subconcessões dos transportes públicos em Lisboa e Porto e tem sustentado não haver lugar a qualquer indemnização aos privados.
