A ministra do Mar defende menos estivadores precários em Setúbal. E deu instruções ao IMT e à APSS para agirem e corrigirem as “disfunções” no porto.

Ana Paula Vitorino defende menos estivadores precários

“É desejável que sejam introduzidas alterações na estrutura das relações de trabalho existentes no Porto de Setúbal, entre os empregadores portuários e os trabalhadores que constituem o contingente de mão-de-obra, que contemple a redução da precariedade e que ao mesmo tempo permita a sustentabilidade económica das empresas”, recomenda Ana Paula Vitorino, na carta enviada segunda-feira ao IMT e à APSS, a que a “Lusa” teve acesso.

“Nesse sentido, considero desejável a redução do número de trabalhadores precários actualmente existentes nas empresas que operam no Porto de Setúbal, o que só será possível com recurso à negociação e ao fim de todas as situações que impliquem a paragem da actividade, seja no período normal de trabalho ou no recurso ao trabalho suplementar”, acrescenta o documento.

Dirigindo-se ao IMT, a ministra lembra que aquele organismo do Estado, “na qualidade de entidade responsável pelo licenciamento das empresas de trabalho portuário, deve proceder a uma avaliação contínua do bom e regular funcionamento das empresas de trabalho portuário, verificando se a todo o momento estão reunidos os requisitos de actividade de que depende o licenciamento destas empresas, sob pena de caducidade do mesmo, propondo, se for caso disso, a alteração dos requisitos a aplicar”.

“Um dos requisitos fundamentais a que o IMT deve estar atento é o da capacidade técnica comprovada para a gestão de trabalhadores portuários, essencial para assegurar o bom funcionamento do porto onde opera”, refere Ana Paula Vitorino, salientando ainda que “deverá ser assegurado que o número de trabalhadores efectivos é o adequado, garantindo que as empresas de trabalho portuário, mantendo a sua sustentabilidade económico-financeira, disponham de uma estrutura de recursos humanos estável”.

No que respeita à APSS, Ana Paula Vitorino lembra que o licenciamento das empresas de estiva “é da competência das administrações portuárias” e que as referidas empresas também estão sujeitas ao Regime Jurídico do Trabalho
Portuário, e que, por isso, “os seus quadros permanentes de trabalhadores devem pois respeitar as recomendações feitas pelas Administrações Portuárias locais”.

“Sempre que a administração portuária entender que não está a ser garantido, a todos os momentos, o escrupuloso cumprimento da legislação laboral aplicável deverá comunicar os factos às autoridades competentes, nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)”, acrescenta a ministra.

Na comunicação, de que também dá conhecimento à Comunidade Portuária de Setúbal, Ana Paula Vitorino salienta que “o IMT e a APSS deverão, de forma coordenada e urgente, avaliar a situação existente e implementar e propor, quer à tutela quer a outras entidades competentes, medidas de correcção das disfunções identificadas”.

A ministra lembra ainda que o direito à greve, consagrado constitucionalmente, a liberdade sindical, a liberdade de filiação sindical e o direito ao trabalho não podem nem devem ser postos em causa.

“A APSS e o IMT deverão proceder em conformidade com estas orientações”, conclui a ministra, que pede urgência na resolução dos problemas laborais que estão a afectar o porto de Setúbal e a prejudicar as exportações
portuguesas.

A tomada de posição da ministra do Mar surge na sequência da paralisação do porto de Setúbal desde o passado dia 5, devido à recusa dos trabalhadores eventuais da Operestiva em comparecerem ao trabalho, em protesto contra a situação de precariedade no trabalho, dado que são contratados ao turno, alguns deles há mais de 20 anos, não obstante representarem cerca de 90% dos trabalhadores daquela infraestrutura portuária.

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  1. A ministra ANA PAULA VITORINO recebeu da UE a confirmação de que o programa MAR, que financia a renovação da frota pesqueira e outros investimentos, apresenta a taxa execução mais baixa de todos os países, 10%, o que é ridiculamente vergonhoso para quem acusou a Assunção Cristas de incompetente, diz o ditado “CALA-TE BOCA” ou diz o Povo, FAZ O QUE ELA DIZ MAS NÃO FAÇAS O QUE ELA FAZ, vergonha para a ministra do mar que continua sem renegociar as concessões dos terminais, é triste !