Ricardo Serrão Santos, ministro do Mar, é um dos subscritores da petição pública para a criação de uma Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar.
Ricardo Serrão Santos assinou “de modo pessoal” a petição pública lançada em Dezembro, e que já conta perto de duas mil assinaturas, em favor da Comissão para as Políticas do Mar.
Na carta em que comunicou a adesão, enviada ao primeiro signatário da petição, José Ribeiro e Castro, enquanto presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, o ministro do Mar diz ainda que irá “promover a ideia junto de personalidades políticas que possam influenciar uma decisão” no Parlamento saído das eleições do próximo dia 30.
Para o ministro, a comissão proposta poderá “dar centralidade política nos assuntos relacionados com o mar”, incluindo a economia, e servirá como “contraparte parlamentar de um Ministério do Mar executivo, reforçando a visão estratégica em que o mar é um recurso central”.
A petição pública é dirigida ao futuro Presidente da Assembleia da República e aos líderes dos futuros grupos parlamentares, a tempo da escolha da composição e temas das comissões parlamentares.
No texto da petição, pode ler-se que “há um crescente novo paradigma nas atitudes perante o mar, mas a mudança positiva não está ainda apropriadamente traduzida na orgânica do Estado, apetrechando-o para os desafios da governação integrada do oceano, omissão esta que tem constituído um cada vez mais evidente factor estrutural de atraso. O Estado não sabe lidar com o mar, para o abordar numa perspectiva global, coerente e integrada”.
A ideia dos subscritores iniciais é dotar o país de um corpo político agregador de todas áreas governativas relevantes para reforçar de forma coordenada a gestão marítima em todos os seus aspetos.
A petição pode ser consultada e assinada aqui.
