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Os sindicatos acusam as empresas de abusos no lay-off dos motoristas de mercadorias. O ministro Pedro Nuno Santos prometeu impedir as ilegalidades.
Os sindicatos dos motoristas de mercadorias reuniram ontem com o ministro das Infraestruturas para lhe fazerem queixas sobre a forma como o regime do lay-off está a ser aplicado pelas transportadoras e sobre o incumprimento das regras de cargas e descargas.
O coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), José Manuel Oliveira, disse à agência Lusa, após o encontro, que o governante ficou de marcar para breve uma reunião com o Ministério do Trabalho e a Autoridade para as Condições do Trabalho para discutirem as situações de ilegalidade denunciadas pelos sindicatos.
“Há empresas neste sector que se aproveitaram desta medida [lay-off] para reduzir custos e colocam os trabalhadores em lay-off’ parcial, mas depois obrigam-nos a fazer trabalho extraordinário”, afirmou, no final do encontro, o coordenador da FECTRANS, José Manuel Oliveira.
O presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, adiantou à “Lusa” que a revolta dos trabalhadores do sector tem vindo a crescer face aos abusos que têm sido cometidos, no âmbito do lay-off.
Quanto ao acordo-quadro sobre cargas e descargas, Francisco São Bento afirmou que muitas empresas não o cumprem, por isso, a solução é o Governo produzir uma lei, que será vinculativa.
“Desta reunião resultou o compromisso do ministro Pedro Nuno Santos de que irá acompanhar o cumprimento do regime legal do lay-off simplificado nas empresas do sector, em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”, informou o gabinete do ministro, em nota de imprensa.
Já no relativo às cargas e descargas, a nota de imprensa adianta que, se até ao final do mês de Setembro continuar a verificar-se o incumprimento das regras criadas em matéria de cargas e descargas e tempos de espera, quer por parte das empresas de transporte rodoviário de mercadorias, quer pelas empresas de distribuição e de logística, “o Governo não hesitará em avançar com legislação necessária à regulamentação das regras aí estipuladas e acordadas”.
O acordo-quadro foi assinado em Dezembro de 2019 entre as estruturas sindicais e as associações empresariais representativas das empresas de transporte de mercadorias, da distribuição e da logística, entre outras.
