A reversão das concessões dos transportes públicos de Lisboa e Porto não é sinal de revanchismo mas a consequência da mudança de política do Governo e das “ilegalidades” existentes nos contratos firmados, garantiu, de novo, o ministro do Ambiente.

STCP + Metro do Porto

“A política para os transportes colectivos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto neste Governo mudou, é diferente do governo anterior”, afirmou João Pedro Matos Fernandes aos jornalistas, em Vila Nova de Gaia, à margem da apresentação da valorização da Frente Fluvial do rio Douro.

O ministro reagia assim ao documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia relativo a Portugal, que refere que “os processos de privatização da TAP e das concessões dos transportes urbanos de Lisboa e Porto parecem estar em retrocesso”, e às declarações do ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que na sexta-feira afirmou que “reverter ou desfazer o que o Governo anterior realizou (…) representa um retrocesso permanente” que, a ser aplicado por todos sucessivamente, é um sinal de “imaturidade democrática”.

No documento, Bruxelas considera que a reversão das concessões dos transportes urbanos e as alterações na privatização da TAP exercem “novas pressões orçamentais” e defende planos para compensar “um potencial impacto orçamental negativo” e garantir a sustentabilidade financeira das empresas.

A Comissão adverte ainda para a existência do “risco de um retrocesso no processo de transição para um mercado competitivo dos transportes urbanos, com base em procedimentos de adjudicação de contratos públicos”.

Afirmando desconhecer o documento de Bruxelas “feito por técnicos que estiveram em Portugal”, Matos Fernandes sublinhou que “os contratos de subconcessão que existiam, “para além de terem um conjunto de ilegalidades, ilegalidades essas que contrariavam inclusivamente regras comunitárias, e sobre isso, pelos vistos, ainda ninguém se pronunciou do lado de Bruxelas, eram contratos que de todo em todo favoreciam a mobilidade metropolitana”.

“E não faria qualquer sentido que esses contratos continuassem activos”, disse.

Matos Fernandes sublinhou que “a política que este Governo está a prosseguir para a gestão da mobilidade das áreas metropolitanas é aquele que constava do seu programa eleitoral e que consta do programa de Governo, que tem o apoio maioritário”.

“Por isso, não há aqui revanchismo nenhum”, disse, “a política que existia era errada, era uma política em que nas áreas metropolitanas se perderam milhões de passageiros e, com isso, se reduziu o padrão de mobilidade e se obrigou a que houvesse mais deslocações em transporte individual”.

O ministro afirmou ainda que os contratos entretanto revertidos pelo Governo “não permitiriam nunca o desenvolvimento do modelo sustentável de mobilidade nos espaços metropolitanos, porque a rede foi reduzida à sua mais limitada significância e não responde às necessidades das populações”.

A subconcessão das empresas públicas de transporte foi lançada pelo governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), que atribuiu à espanhola Avanza a exploração da Carris e do Metro de Lisboa, à britânica National Express, que detém a espanhola Alsa, a STCP e à francesa Transdev o Metro do Porto. No entanto, nove dias depois de ter entrado em funções, o Executivo de António Costa (PS) suspendeu “com efeitos imediatos” o processo.

 

 

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