Ministros dos 27 acertam nova Euroviheta

O Conselho de Ministros da União Europeia adoptou ontem uma posição conjunta sobre a proposta de nova Directiva da Eurovinheta, dando assim mais um passo para a sua implementação.

De acordo com o texto ontem aprovado, os pesados de mercadorias de mais de 3,5 toneladas de peso bruto ficarão sujeitos ao pagamento de uma taxa de circulação para compensar os custos externos da circulação rodoviária: a poluição sonora e a poluição do ar. O valor a pagar rondará os cinco cêntimos quilómetro.

O congestionamento não foi considerado como um custo externo, mas o texto adoptado permite aos estados-membros que assim o entendam agravar as taxas de circulação nas horas de ponta, até um máximo de cinco horas diárias e até 175% da taxa média. Conquanto façam descontos equivalentes nas horas “vazias”.

Até Dezembro de 2013 os veículos Euro V ficarão isentos do pagamento da Eurovinheta, o mesmo acontecendo aos Euro VI até Dezembro de 2017.

A posição comum alarga o âmbito geográfico da aplicação da Eurovinheta a todas as estradas principais, indo muito para além da rede transeuropeia até agora considerada.

A aplicação da nova Directiva será facultativa, sendo certo que países como a França, a Alemanha e a Áustria a aplicarão logo que possível. Os estados-membros deverão destinar as receitas assim arrecadadas ao desenvolvimento da sustentabilidade dos sistemas de transportes. Mas não são obrigados a fazê-lo, como pretendiam a Comissão e o Parlamento Europeu.

A posição conjunta foi aprovada pela maioria dos 27. Espanha e Itália votaram contra. Portugal, a Holanda e a Irlanda abstiveram-se.

A partir daqui o processo regressa ao Parlamento Europeu, para ser apreciado em segunda leitura. Os analistas prevêem negociações difíceis entre o Conselho e o Parlamento.

A aplicação da Eurovinheta é particularmente gravosa para os transportadores dos países periféricos, obrigados que são a cruzar o centro da Europa nas suas deslocações regulares.