Mitsubishi do Tramagal obrigada a devolver incentivos

O Governo decidiu resolver o contrato de investimento assinado com a Mitsubishi do Tramagal. A resolução do Conselho de Ministros foi hoje publicada em Diário da República.

Em causa está o contrato celebrado, já em Junho de 2004, entre o Estado português e a então Mitsubishi Trucks Europe. Com a resolução do contrato, o Governo propõe-se recuperar os benefícios fiscais, em sede de IRC e imposto de selo, então concedidos.

Na altura, a fábrica portuguesa da Mitsubishi propunha-se investir cerca de 33 milhões de euros até Setembro de 2006, com isso criando 41 postos de trabalho e atingindo um valor de vendas na ordem dos 246 milhões de euros.

O investimento contratado incidia nas áreas da produção, qualidade e ambiente.

Agora, o Governo decidiu avançar com a resolução do contrato de investimento, invocando o incumprimento dos objectivos e das obrigações a que os promotores se vincularam. Em consequência, a Mitsubishi Tramagal terá agora de repor as verbas não pagas ao abrigo dos incentivos fiscais, e ainda devolver os eventuais incentivos financeiros que tenha recebido.

Entretanto, em 2008, a Mitsubishi anunciou um novo investimento de 20 milhões de euros no Tramagal, para aumentar a capacidade de produção de 10 mil para 26 mil unidades/ano, com a ampliação das instalações e a duplicação do quadro de pessoal. O investimento deveria estar concluído no ano passado.