Mobilidade das pessoas em mudança acelerada

Como nos dizia o Papa Francisco numa intervenção pública em 2015, mas que permanece atual, «hoje a humanidade vive uma “mudança de época” e não simplesmente uma “época de mudança”, isto é, “encontramo-nos num daqueles momentos em que as mudanças já não são lineares, mas epocais; constituem opções que transformam rapidamente o modo de viver, de se relacionar, de comunicar e de elaborar o pensamento, de comunicar entre as gerações humanas e de compreender e viver a fé e a ciência».

Em 2024 haverá também uma série de atos eleitorais de elevada importância, dentro e fora das fronteiras da Europa, incluindo em Portugal, que têm o potencial de afetar profundamente o continente europeu e que poderão condicionar a geopolítica e a economia europeias.

Assim, o enquadramento externo e a incerteza política dominarão o ano de 2024, com inevitáveis reflexos a nível nacional e consequentes impactos no sector dos transportes de passageiros, que, de per si, tem vindo a sofrer, nos últimos anos, grandes transformações decorrentes da mudança de paradigma operada pelo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP).

A implementação do RJSPTP, que se assume como um referencial de atuação para todos os intervenientes na organização e gestão do sistema de mobilidade e transportes, levou à adjudicação de vários contratos de serviço público de passageiros, e ao desaparecimento das antigas concessões detidas pelos operadores, as quais, após a entrada em vigor do RJSPTP, foram objeto de autorizações provisórias para exploração de serviço público de transporte regular de passageiros, emitidas pelas autoridades de transportes competentes.

A par desta, muitas outras mudanças ocorreram no sector, quer por via das inúmeras imposições resultantes da aplicação da legislação comunitária, mormente a referente ao Pacote de Mobilidade 1, quer por via da aplicação da legislação nacional, destacando-se a que criou recentemente os passes gratuitos para jovens estudantes.

Neste contexto, a ANTROP pretende reafirmar o seu papel referencial no setor da mobilidade em Portugal, assumindo-se como peça incontornável para o desenvolvimento do setor e da transformação em curso.

…o Conselho Diretivo apostará em abordagens concretas e dirigidas à resolução de temas que exigem uma intervenção de curto prazo, mas sem nunca perder o foco nos temas estruturantes do sector dada a sua criticidade para o futuro das empresas Associadas…

Disponibiliza-se para intensificar o relacionamento institucional com a tutela do sector e demais instituições, com vista à identificação dos principais problemas do sector e caminhos para a sua resolução, e ser parte ativa em todos os processos legislativos e administrativos, apresentando atempadamente as suas posições às autoridades competentes.

A ANTROP está disponível para estabelecer com os seus interlocutores compromissos estratégicos de médio e longo prazo para que possam ser atingidos os objetivos e metas considerados estruturantes para o sector e para o desenvolvimento do país.

Neste enquadramento, no seu relacionamento com as autoridades do sector e com a sociedade civil, em 2024 o Conselho Diretivo propõe-se implementar um plano de atuação focado nos temas essenciais do sector e objetivos aludidos no seu Programa de Ação para o Mandato 2023-2025.

Para o efeito, o Conselho Diretivo apostará em abordagens concretas e dirigidas à resolução de temas que exigem uma intervenção de curto prazo, mas sem nunca perder o foco nos temas estruturantes do sector dada a sua criticidade para o futuro das empresas Associadas, designadamente, as metas de transição energética e o papel do sector e os meios para o seu alcance; a contratualização de serviço público e a avaliação da primeira geração de contratos; a sustentabilidade económica do sector e seu financiamento; várias dimensões da legislação que é aplicável ao sector; os apoios à modernização do sector; e os temas ligados ao recrutamento e qualificação profissional.

Os temas de intervenção mais imediata, relativamente aos quais o Conselho Diretivo tem vindo a trabalhar propostas concretas, para materialização nos próximos meses, passam pela remuneração adequada dos contratos de serviço público e indexação ao custo dos fatores de produção, pelo combate à concorrência desleal nos diversos segmentos da operação, pela simplificação dos processos de certificação e formação dos profissionais do sector e redução da idade mínima para a profissão de motorista de pesados de passageiros, assim como dos procedimentos administrativos de reporte com o regulador e demais autoridades.

É também muito importante que seja garantida a celeridade no pagamento aos operadores das prestações associadas aos tarifários sociais, a melhoria das condições de operação, designadamente o aumento da velocidade comercial, e a densificação das ofertas de transporte público em todo o território nacional.

Ciente das incertezas a vários níveis que dominarão o ano de 2024, das dificuldades que o sector continuará a enfrentar e expectante quanto à política que irá ser adotada pela tutela do sector no novo Governo, a ANTROP trilhará com confiança o caminho que se propôs percorrer, que é o de instituir a ANTROP como uma entidade de referência em aspetos de autorregulação do sector, designadamente, na avaliação da contratualização pública, e no estabelecimento de um código de boas práticas aceite como fator de ponderação em concursos públicos ou como critério de acesso aos mesmos.

E continuará a dar os seus contributos para o desenvolvimento sustentável do sector e, em particular, dos operadores que representa, os quais prestam um serviço que permite satisfazer a necessidade de mobilidade geográfica das pessoas – e de melhoria da sua qualidade de vida – a qual é também importante na prossecução de outros grandes objetivos da nossa sociedade, como sejam a competitividade da economia como um todo e a própria coesão económica, objetivos esses que, à semelhança da coesão social e territorial, também constituem pilares da União Europeia.

* Título da responsabilidade da Redacção

   LUÍS CABAÇO MARTINS

   Presidente da ANTROP