Os motoristas internacionais que prestem serviço na Alemanha devem receber o salário mínimo em vigor no país (9,19 euros brutos por hora).

A decisão, tomada em meados de Janeiro e agora divulgada, é do tribunal de Cottbus (Estado de Brandemburgo).

Aquele tribunal alemão indica que todos os empregadores, sejam alemães ou estrangeiros, devem cumprir esta obrigação legal durante todo o tempo em que os seus trabalhadores estiverem em solo alemão, mesmo que apenas por um curto período, como é geralmente o caso dos motoristas de camião.

A sentença do tribunal de Cottbus rejeita, assim, a queixa de empresários polacos que se recusaram a pagar o salário mínimo alemão aos seus motoristas que trabalham na Alemanha. Os juízes invocaram o princípio de “trabalho igual, salário igual”.

O grupo de empresários polacos já anunciou que irá recorrer da decisão.

O salário mínimo aumentou na Alemanha de 8,84 para 9,19 euros por hora a 1 de Janeiro último. Está previsto que aumente para 9,35 euros no início de 2020.

 

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