ANTRAM, ANTP, FECTRANS, SNMMP e SIMM assinaram hoje o novo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) dos motoristas de transporte rodoviário de mercadorias.

Foi uma maratona de assinaturas. As duas associações patronais do transporte rodoviário de mercadorias e as três estruturas sindicais representativas dos motoristas formalizaram hoje os termos do novo CCT, pondo termo a meses de negociações e de instabilidade laboral e social.

“Foi uma negociação muito dura, mas 2020 será marcante no sector dos transportes em Portugal” já que entra em vigor um CCT que proporciona “melhores condições de trabalho a todos os motoristas e, ao mesmo tempo, regula como nunca o sector”, referiu a ANTRAM a propósito.

Matias de Almeida, que representou a associação nas negociações com os sindicatos e o Governo, destacou a “união da Direcção Nacional da ANTRAM, nas pessoas do Gustavo Paulo Duarte e Pedro Apolónio [presidente e vice-presidente, respectivamente]” e a “forma como o Governo, na pessoa do ministro [das Infraestruturas] Pedro Nuno Santos sempre esteve disponível para compreender ambas as partes e mediar um dos maiores conflitos laborais de que há memória”.

Precisamente, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação congratulou-se com a assinatura do acordo e, num comunicado enviado às Redacções, enalteceu “o sentido de responsabilidade e compromisso manifestado por todas as partes” envolvidas neste processo.

Para o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, o novo CCT “representa um novo ciclo de prosperidade e paz social para empresas e trabalhadores, sendo importante para a competitividade do sector e da economia
nacional e para a dignificação das condições de trabalho”.

Recorde-se que no ano passado a ANTRAM e a FECTRANS assinaram um primeiro CCT, muito criticado, quer pela ANTP, quer pelos sindicatos de motoristas SNMMP e SIIM. O CCT previa uma revisão ao final de um ano, processo que foi iniciado pelas duas partes, à margem da contestação laboral que entretanto grassou.

Com o evoluir da situação, SNMMP e SIIM acabaram por aceitar participar também na negociação da revisão do CCT. E a ANTP também se envolveu no processo e aceitou os termos finais. Será caso para dizer que o novo CCT sereá substancialmente diferente do de há um ano.

Para trás ficam duas greves de motoristas, uma em Abril e outra em Agosto, que motivaram uma intervenção musculada do Governo, com a requisição civil dos motoristas e o recurso a forças militares e militarizadas para realizarem transportes prioritários.

 

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