O pagamento do salário mínimo local a motoristas deslocados noutro país só deverá ser obrigatório quando o motorista estiver mais de cinco dias por mês nesse país.

Motoristas

A proposta, que acomoda e regula as iniciativas unilaterais de vários estados-membros, constará do “pacote” legislativo para o transporte rodoviário que a Comissão Europeia deverá apresentar depois de amanhã, dia 31.

A informação sobre o salário mínimo foi avançada pelo director-geral de Transporte Terrestre espanhol, Joaquín Del Moral.

O mesmo responsável salientou que, após a entrada em vigor das novas regras, terá de ser o Estado onde a empresa está sediada a comprovar o cumprimento da lei, pelo que os transportadores não serão obrigadas a ter a bordo a documentação traduzida, ou sequer a terem um representante legal nesse outro país.

A nova legislação da União Europeia deverá reduzir o período permitido para a realização de operações de cabotagem para apenas cinco dias (e há quem fale em três), mas acabará com o limite ao número de operações. No presente, há um limite de três operações em sete dias.

O novo pacote rodoviário de Bruxelas deverá prever ainda, no relativo ao descanso semanal e ao regresso a casa, que os motoristas, após um descanso semanal de 45 horas, possam efectuar até três descansos semanais reduzidos de 24 horas, e quando regressem a casa possam gozar as 45 horas semanais mais as 21×3 horas não usadas .

“Isso melhora a solução actual, porque os motoristas nunca terão de passar as 45 horas no meio da estrada, e encerra o debate sobre se o podem fazer na cabine”, sustentou Del Moral.

 

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