O Governo fixou entre os 50% e os 100% os serviços mínimos para a greve dos motoristas convocada pelo SNMMP e pelo SIMM para segunda-feira.
As medidas decididas pelo Governo foram anunciadas em conferência de imprensa pelos ministros do Trabalho e do Ambiente e pelo secretário de Estado das Infraestruturas. Os serviços mínimos fixados têm por referência as necessidades de Agosto do ano passado.
Relativamente ao “abastecimento de combustíveis destinados a todos os postos do território nacional foi definido um conjunto de serviços mínimos tendo como referência 50% dos trabalhadores afectos a este tipo de serviço por cada empresa, nas mesmas condições em que devem assegurar em dias úteis, feriados e dias de descanso”, referiu Vieira da Silva
A mesma regra aplica-se so “abastecimento de gasóleo colorido e marcado e o abastecimento de combustíveis destinados a postos privativos ou cooperativos de empresas de transportes rodoviários de mercadorias”, acrescentou.
Já para o abastecimento de “postos de empresas que têm por objecto a prestação de serviço público
de transporte de passageiros rodoviário, ferroviário, fluvial, mas também telecomunicações, água e energia”, os serviços mínimos sobem para 75%.
O mesmo se aplica para os abastecimentos relativos a “[transporte de] medicamentos e todos os bens
essenciais destinados a prisões, centros de acolhimento de crianças e jovens, estruturas residenciais para pessoas idosas, instituições de solidariedade e misericórdia; transporte de bens alimentares e primeira alimentação para animais em explorações e animais vivos por razões de segurança e bem-estar animal”.
Já o “abastecimento de combustíveis destinados à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, o abastecimento de combustíveis para portos, aeroportos, aeródromos, instalações militares, Protecção Civil, bombeiros, forças de segurança, hospitais, emergência médica e clínicas de diálise”, entre outros, terá de ser garantido a 100%.
O Governo decidiu ainda impor o racionamento do abastecimento de combustível na rede de emergência aberta ao público em geral. “Nos 320 postos abertos ao público em geral, o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser abastecido é de 15 litros”, disse João Pedro Matos Fernandes.
