O Ministério Público deverá investigar a compra de aviões pela TAP, na sequência de uma auditoria que aponta para o pagamento de preços demasiado elevados.
A novidade foi avançada pelo ministro Pedo Nuno Santos, no decurso de uma audição na Assembleia da República por requerimento do PCP e do Chega, com o ministro a indicar que foi do Governo a iniciativa de enviar os resultados da auditoria da TAP ao Ministério Público.
“A administração [da TAP], a determinada altura, suspeitou que nós estaríamos a pagar pelos aviões que estamos a pagar mais do que os concorrentes pagavam. […] A administração pediu a auditoria, essa auditoria foi concluída, entregue ao Governo e nós, perante dúvidas perante as conclusões daquela auditoria, encaminhámos a auditoria para o Ministério Público”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação.
No decorrer da audição, Pedro Nuno Santos voltou a apontar o dedo ao PSD, acusando-o de ser um “mero partido de protesto” que não apresenta soluções, por não assumir, disse, o que teria feito em 2020 quando a TAP se encontrava em dificuldades agravadas pela pandemia.
O ministro lembrou ainda a privatização levada a cabo pelo Governo do PSD/CDS-PP, parcialmente revertida em 2015, num negócio em que a TAP foi vendida por 10 milhões de euros a “um acionista que endividou ainda mais a empresa”.
Foi, de resto, aquela administração privada liderada por David Neeleman que levou a cabo a renovação da frota de aviões da companhia aérea.
O ministro reiterou que “não há nenhuma cambalhota” na posição do Governo sobre a privatização da TAP, tal como defendeu no debate requerido pelo PSD, que teve lugar na semana passada.
“A única coisa que foi sempre assumida foi a de que nós entendíamos que a TAP é uma companhia aérea num sector altamente consolidado, não deve ficar sozinha, a melhor forma de garantir viabilidade a médio e longo prazo é estar integrada num grande grupo de aviação”, vincou o governante.
Em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira, que referiu uma injecção de 270 milhões de euros feita pelo antigo accionista privado na empresa, o ministro das Infraestruturas disse que a injecção foi de 224 milhões e que o PSD ainda não explicou se “houve efectivamente uma capitalização, ou se houve um endividamento ainda maior”.
“Prometeram uma capitalização que se traduziu em capitalização nenhuma da empresa, pelo contrário, resultou em endividamento que ainda hoje estamos a pagar, aparentemente – para não ser mais objectivo – a pagar mais pelos aviões do que os nossos concorrentes”, apontou o governante.
Paulo Rios de Oliveira acusou ainda o Governo de não ter dito aos contribuintes que os 3 200 milhões de euros eram “a fundo perdido”. “Disseram aos portugueses, a quem querem dar 125 euros, que tiraram 320 euros a cada um?”, questionou o deputado social democrata.
Em resposta, Pedro Nuno Santos considerou que a leitura das decisões do Governo socialista deve ser feita “à luz dos resultados das eleições de Janeiro”, que o PS venceu com maioria absoluta. “Quando fomos a eleições, senhor deputado Paulo Rios, a TAP já tinha sido intervencionada e nós já nos tínhamos comprometido com Bruxelas a injectar 3 200 milhões de euros na TAP. Nós fomos a eleições e ganhámos”, sublinhou.
