O Ministério Público está a investigar as subconcessões do Metro do Porto e da STCP feitas em 2015 e, entretanto, anuladas pelo actual Governo, avança a “Lusa”.
Em finais de 2015, em vésperas das eleições legislativas, o Governo PSD/CDS-PP decidiu as concessões dos transportes públicos do Porto por ajuste directo, o que causou polémica e motivou uma queixa-crime no Ministério Público.
Agora, e de acordo com fontes ligadas ao processo contactadas pela “Lusa”, inspectores da Polícia Judiciária já contactaram e ouviram várias pessoas, entre as quais autarcas da região.
O advogado Ricardo Sá Fernandes confirmou à “Lusa” que foi ouvido por ter sido um dos membros do grupo de cidadãos ligados ao partido Livre que apresentou uma queixa-crime relacionada com estas concessões, mas recusou dar mais informações porque o processo se encontra em segredo de justiça.
A “Lusa” contactou a Procuradoria-Geral da República na semana passada, mas ainda não conseguiu obter qualquer esclarecimento.
Foi em 4 de Setembro de 2015 que o então secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou que as empresas francesa Transdev e espanhola Alsa (detida pela britânica National Express) tinham apresentado as melhores propostas às subconcessões da Metro do Porto e STCP, respectivamente.
Na altura, o governante realçou que estas propostas eram mais favoráveis financeiramente do que a apresentada meses antes pelo consórcio espanhol TMB/Moventis, que venceu o concurso público lançado em Agosto de 2014 e que veio a terminar sem sucesso por “mútuo acordo”.
Quando foi conhecida a decisão do Governo, várias entidades anunciaram que iam tomar medidas com vista à sua contestação, casos do partido Livre/Tempo de Avançar e da central sindical CGTP.
Cidadãos ligados ao Livre/Tempo de Avançar fizeram uma queixa-crime junto do Ministério Público, tendo então o cabeça de lista pelo Porto, Ricardo Sá Fernandes, considerado poderem estar em causa crimes de prevaricação por titular de cargo político e de administração danosa, no caso dos membros das administrações das duas transportadoras.
Por isso, o movimento pediu que estes negócios fossem investigados pela Justiça e sugeriu a audição de todas as entidades envolvidas, desde logo governantes, administradores das empresas em causa e autarcas dos concelhos onde operam as empresas.
Já a CGTP apresentou no Ministério Público um requerimento a pedir a averiguação do processo, por risco de violação da lei. Segundo disse agora à “Lusa” fonte oficial da central sindical, em 4 de Novembro de 2015, houve uma reunião sobre as privatizações dos transportes urbanos com a Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, em que foi abordado o caso da STCP e Metro do Porto, mas sem mais desenvolvimentos desde então.
A “Lusa” contactou o presidente de Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, perante a informação de que já foi ouvido neste processo, mas fonte oficial da autarquia recusou fazer quaisquer declarações.
Já a Câmara Municipal do Porto, questionada pela “Lusa” sobre se o presidente, Rui Moreira, foi chamado a prestar declarações, fez saber através de fonte oficial que não comenta qualquer assunto de foro judicial.
Fonte oficial da STCP e da Metro do Porto disse não ter conhecimento do processo nem da investigação, e também o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, que teve a tutela dos transportes no anterior governo PSD/CDS-PP, afirmou desconhecer.
Em 26 de Outubro de 2015 foram assinados os contratos que entregavam por 10 anos a operação e manutenção da Metro do Porto e da STCP à Transdev e à Alsa, respectivamente, num valor então noticiado de 820 milhões de euros.
Depois das eleições legislativas de Novembro de 2015, o actual Governo anunciou, logo a 5 de Dezembro, a suspensão “com efeitos imediatos” do processo de obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas para os contratos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto.
