A Energia Eficiente também contesta a vitória da Mutualista Açoreana no concurso público de transporte de mercadorias entre as ilhas do Faial e do Corvo, nos Açores.
“A confirmar-se a adjudicação à Mutalista Açoreana de Transportes Marítimos SA, tal avto padecerá de vício de violação de lei, por contrário ao disposto no artigo 70.º e n.º 1 do artigo 75.º do CCP [código dos Contratos Públicos], vícios que se invoca para todos os devidos e legais efeitos”, lê-se na reclamação, a que a “Lusa” teve hoje acesso.
A Energia Eficiente afirma que a proposta da Mutualista Açoreana, que foi a única concorrente admitida, não deveria ter sido aceite “sem que tal constitua um desvirtuamento das regras do concurso”.
Entre as justificações, a empresa destaca que o “navio proposto não é um cargo”, sendo antes uma embarcação de “transporte de diversos, sobretudo, líquidos”.
A Energia Eficiente realça que uma das propostas (a da empresa Seamaster) foi excluída por apresentar um preço inferior ao exigido pelo caderno de encargos, sendo que a empresa vencedora também apresentou um preço inferior ao exigido de 2,665 milhões.
“A proposta do concorrente dois, Mutualista Açoreana de Transportes Marítimos SA, apresentou um preço contratual de 2,664 milhões, o qual, também é inferior aos de 2,665 milhões, mas não constitui, quanto a esta, fundamento de exclusão, sendo, aliás, a única proposta admitida!”, lê-se no documento.
A empresa reclamante defende que a proposta da Mutalista Açoreana “não dá cumprimento às várias disposições vinculativas do procedimento do concurso”.
A Energia Eficiente assinala ainda que o navio vencedor tem um “consumo excessivamente desproporcionado” de combustível que colocará em causa a “viabilidade financeira” do processo. A empresa refere igualmente que o navio em causa possui um espaço aberto “o que significa que não pode assegurar a adequada protecção dos contentores/paletes quando carregadas com bens”.
Por último, a Energia Eficiente afirma existir um “acréscimo de risco na utilização” da embarcação da Mutualista Açoreana, uma vez que as más condições atmosféricas podem impedir as deslocações do navio.
Antes da Energia Eficiente, já a Seamaster, outra das três concorrentes, considerou o processo um “ato viciado”, admitindo recorrer à justiça para “acabar com os monopólios”.
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