A Noruega vai impor, a partir de 1 de Julho, o salário mínimo nacional para os motoristas estrangeiros que realizem transportes internacionais ou de cabotagem no seu território.

Camiões - Noruega

A lei daquele país escandinavo tem, contudo, uma diferença em relação à que a Alemanha está a implementar e a França se propõe seguir: aplica-se apenas nos casos em que os carregadores tenham domicílio fiscal na Noruega.

O salário mínimo naquele país é de 158,32 coroas norueguesas (18,1 euros). Além disso, a legislação prevê uma diária mínima de 307 coroas (35 euros).

No caso norueguês, os carregadores terão de assegurar-se que os transportadores cumprem as suas obrigações com os motoristas, sob pena de serem responsabilizados perante a Justiça.

A obrigatoriedade de pagar o salário mínimo nacional aos motoristas estrangeiros tem por objectivo combater o dumping social e a fraude no destacamento de trabalhadores, mas as autoridades da União Europeia suspeitam que essas leis violem as normas comunitárias. No caso da Alemanha, a Comissão Europeia abriu um procedimento de infracção contra o governo do país.

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